Após 17 anos da Constituição Federal de 1988, editados mais de 3 milhões de leis

Curitiba pede compensação de perdas decorrentes da Lei Kandir

Proteção de dados judiciais de portadores do HIV

Atheniense quer denominar de juiz todo magistrado brasileiro

Extinta ação contra magistrado que teria auxiliado organização da Micarecuia

Órgão Especial nega liminar sobre assistência

Pagamento proporcional de adicional é válido mediante acordo

Juíza decreta falência do Grupo OK

STJ determina rejulgar processo de furto de jóias de cofre do Banespa, para aplicar o CDC

Sendo o caso de aplicação do Código de Defesa do Consumidor em que se delineia a responsabilidade objetiva da instituição financeira, deveria ter sido garantido à lesada o direito à inversão do ônus da prova, e não exigida a produção de prova impossível, como a exigência de comprovar que os bens se encontravam no cofre furtado.

Lei sobre quebra de sigilo bancário tem aplicação imediata

Gabriel Chalita: "operadores do Direito precisam ampliar sua visão humanística"

Acusada de matar a facadas o companheiro doméstica é absolvida pela segunda vez

TJDFT: McDonald?s é condenada a reparar danos materiais de cliente

Sem acordo, presidente da Comissão de Orçamento adia votação da LDO para 2 de agosto

Síndrome de Klinefelter: Ação Anulatória do Registro da Paternidade ou Negatória de Filiação?

União civil de homossexuais pode ser votada em agosto

Pleno do TST decidirá sobre recebimento de recurso por e-mail

Casas Bahia terá de pagar indenização para compradora que teve o nome incluído no Serasa

GE é responsável por danos morais por morte em incêndio do Edifício Andorinha

Prazo da Garantia Legal no Código de Defesa do Consumidor - Importante Questão Prática

Márcio Marcucci. Advogado em São Paulo. Especialista em Direito das Relações de Consumo e Mestrando em Direito Difusos e Coletivos da PUC/SP